Acervo · Legislação federal
Pesquisa de legislação
5.873 itens encontrados
Tipos de Norma
CE/MG 1
Constituição Federal/88 1
DDHC 1
DDHC/1789 1
Decreto 9.627
Decreto Legislativo 4
Decreto-lei 531
Decreto/CM 5
DUDH 1
Emenda CNJ 2
Emenda Constitucional 136
Emenda Constitucional de Revisão 6
Emenda Constitucional MG 15
Enunciado Administrativo 1
Instrução Normativa INSS/PRES 13
Instrução Normativa RFB 3
Lei 7.184
Lei Complementar 238
Lei Delegada 13
Lei MG 3
Lei PR 1
Medida Provisória 1.389
Portaria 1
Portaria CGJ/MG 1
Portaria PGFN 1
Provimento CNJ 128
Provimento Conjunto CGJ/MG 1
Recomendação 1
Resolução 1
Resolução CFM 2
Resolução CNJ 52
Resolução Conjunta CNJ 1
Resolução INSS/PRES 1
Lei 15.367/2026
DOC 260.4061.1478.7466D.O.U. 31/03/2026
Artigos relevantesArt. 82 Art. 83 Art. 84 Art. 85 Art. 86 Art. 87 Art. 88 Art. 89 Art. 90 Art. 91 Art. 92 Art. 93 Art. 94 Art. 95 Art. 96 Art. 97 Art. 98 Art. 99 Art. 100 Art. 101 Art. 102 Art. 103 Art. 104 Art. 105 Art. 106 Art. 107 Art. 108 Art. 109 Art. 110 Art. 111 Art. 112 Art. 113 Art. 114 Art. 115 Art. 116 Art. 117 Art. 118 Art. 119 Art. 120 Art. 121 Art. 122 Art. 123 Art. 124 Art. 125
Lei 15.368/2026
DOC 260.4061.1759.2704D.O.U. 31/03/2026
Administrativo. Institui o Dia Nacional de Reflexão do «Cantando as Diferenças».
Decreto 12.904/2026
DOC 260.3301.0978.2158D.O.U. 30/03/2026
(Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.904/2026, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.