Carregando...
Carregando...
Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.368/2026

DOC 260.4061.1759.2704
D.O.U. 31/03/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional de Reflexão do «Cantando as Diferenças».

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.904/2026

DOC 260.3301.0978.2158
D.O.U. 30/03/2026

(Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.904/2026, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 1