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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 12.909/2026

DOC 260.3300.3925.3507
D.O.U. 30/03/2026

Artigos relevantesArt. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.910/2026

DOC 260.3300.3222.1152
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Domingos, localizado nos Municípios de São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.911/2026

DOC 260.3300.3847.8718
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Campos Novos Reunidas, localizado no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.912/2026

DOC 260.4070.4437.7541
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Autoriza o aumento de capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.913/2026

DOC 260.4070.4142.3766
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Autoriza a Financiadora de Estudos e Projetos a elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos Específico para aplicação dos recursos de que trata o art. 12, § 6º, da Lei 11.540, de 12/11/2007, em operações de créditos reembolsáveis e institui Conselho Interministerial, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. [[Lei 11.540/2007, art. 12.]]

Decreto 12.914/2026

DOC 260.4081.0370.0546
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.846, de 12/02/2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 12.898/2026

DOC 260.3271.2750.9460
D.O.U. 27/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo território quilombola Família Fidélix, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.899/2026

DOC 260.3271.2233.9321
D.O.U. 27/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lajeado, localizado no Município de Dianópolis, Estado do Tocantins.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.900/2026

DOC 260.3271.2380.8779
D.O.U. 27/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural abrangido pelo território quilombola Barro Vermelho, localizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4