Carregando...
Carregando...
Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.374/2026

DOC 260.4070.3594.7691
D.O.U. 02/04/2026

Artigos relevantesArt. 4 Art. 5

Decreto 12.917/2026

DOC 260.4081.2966.9470
D.O.U. 01/04/2026

Administrativo. Altera o Decreto 5.493, de 18/07/2005, que regulamenta o disposto na Lei 11.096, de 13/01/2005, que institui o Programa Universidade para Todos.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.918/2026

DOC 260.4091.0549.9270
D.O.U. 01/04/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.043, de 5/06/2024, que cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.369/2026

DOC 260.4061.2481.3957
D.O.U. 01/04/2026

Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.370/2026

DOC 260.4061.2580.6798
D.O.U. 01/04/2026

Administrativo. Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Lei 15.371/2026

DOC 260.4071.2945.4612
D.O.U. 01/04/2026

(Vigência em 01/01/2027. Veja a Lei 15.371/2026, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e as Leis s 8.212, de 24/07/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24/07/1991, e 11.770, de 9/09/2008.

Decreto 12.915/2026

DOC 260.4081.1514.7910
D.O.U. 31/03/2026

Administrativo. Altera o Decreto 9.432, de 29/06/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.916/2026

DOC 260.4081.2650.3516
D.O.U. 31/03/2026

Administrativo. Institui a Política Nacional das Artes.