Pesquisa de legislação
5.873 itens encontrados
Tipos de Norma
Decreto 12.904/2026
DOC 260.3301.0559.8762Decreto 12.905/2026
DOC 260.3301.1691.0402(Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 12.332, de 20/12/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.906/2026
DOC 260.3300.2901.1334Administrativo. Altera a denominação da 4ª Brigada de Infantaria Leve - Montanha e da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).
Decreto 12.907/2026
DOC 260.3300.2537.0266Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Costa da Lagoa, localizados no Município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 12.908/2026
DOC 260.3300.3957.7901Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Cardoso, localizados no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto 12.909/2026
DOC 260.3300.3965.7595Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Varzeão, localizados nos Municípios de Doutor Ulysses e Sengés, Estado do Paraná.