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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 12.905/2026

DOC 260.3301.1691.0402
D.O.U. 30/03/2026

(Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 12.332, de 20/12/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.906/2026

DOC 260.3300.2901.1334
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Altera a denominação da 4ª Brigada de Infantaria Leve - Montanha e da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.907/2026

DOC 260.3300.2537.0266
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Costa da Lagoa, localizados no Município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.908/2026

DOC 260.3300.3957.7901
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Cardoso, localizados no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.909/2026

DOC 260.3300.3965.7595
D.O.U. 30/03/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Varzeão, localizados nos Municípios de Doutor Ulysses e Sengés, Estado do Paraná.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2