Lei 15.368, de 30/03/2026
Art. 1º
Art. 1º
- É instituído o Dia Nacional de Reflexão do [Cantando as Diferenças], a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de julho.
Parágrafo único - O dia 22 de julho buscará a reflexão sobre as diversidades em todo o País nos aspectos sociais, culturais, individuais e ambientais.
Recurso Exclusivo
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