Carregando...
Carregando...
Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Medida Provisória 1.382/2026

DOC 260.8041.0240.1110
D.O.U. 01/08/2026

Decreto 13.086/2026

DOC 260.8031.2122.2455
D.O.U. 31/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.066, de 18/06/2024, que regulamenta a Lei 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.087/2026

DOC 260.8030.2228.3381
D.O.U. 31/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 13.074, de 20/07/2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.088/2026

DOC 260.8030.2391.4191
D.O.U. 31/07/2026

Administrativo. Promulga o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20/02/1928.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.089/2026

DOC 260.8030.2720.1742
D.O.U. 31/07/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Lei 15.480/2026

DOC 260.8030.9860.1648
D.O.U. 31/07/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.348, de 2026). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais; e a Lei 13.756, de 12/12/2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Medida Provisória 1.381/2026

DOC 260.8030.2748.1886
D.O.U. 31/07/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.083/2026

DOC 260.7310.9846.5135
D.O.U. 30/07/2026

(Vigência em 28/09/2026. Veja o Decreto 13.083/2026, art. 16). Administrativo. Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados.