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Decreto 13.088, de 30/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica promulgado o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20/02/1928, anexo a este Decreto.

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