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Medida Provisória 1.381, de 30/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00 (três bilhões quatrocentos e setenta e três milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Recurso Exclusivo

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