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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.476/2026

DOC 260.7240.9188.0917
D.O.U. 24/07/2026

Administrativo. Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Lei 15.477/2026

DOC 260.7240.9378.2746
D.O.U. 24/07/2026

Administrativo. Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.077/2026

DOC 260.7231.0585.9226
D.O.U. 23/07/2026

(Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 11.237, de 18/10/2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.

Medida Provisória 1.380/2026

DOC 260.7241.0239.9612
D.O.U. 23/07/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.075/2026

DOC 260.7220.9977.5489
D.O.U. 22/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.955, de 29/04/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.076/2026

DOC 260.7230.9972.4362
D.O.U. 22/07/2026

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento do fotógrafo, produtor e diretor do cinema brasileiro Luiz Carlos Barreto Borges.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.472/2026

DOC 260.7220.9377.2569
D.O.U. 22/07/2026

Administrativo. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.473/2026

DOC 260.7230.9228.6557
D.O.U. 22/07/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.345, de 2026). Administrativo. Altera as Leis s 9.818, de 23/08/1999, e 12.712, de 30/08/2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Medida Provisória 1.379/2026

DOC 260.7231.1138.4992
D.O.U. 22/07/2026

Administrativo. Altera a Lei 15.473, de 22/07/2026, que altera a Lei 9.818, de 23/08/1999, e a Lei 12.712, de 30/08/2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.073/2026

DOC 260.7210.9283.6260
D.O.U. 21/07/2026

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.074/2026

DOC 260.7211.1898.6686
D.O.U. 21/07/2026

(Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.351, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Lei 15.471/2026

DOC 260.7210.9964.2739
D.O.U. 21/07/2026

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, a Lei 14.133, de 01/04/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde).