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Medida Provisória 1.382, de 01/08/2026

Art. 4º


CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DE TOMADORES DE CRÉDITO ADIMPLENTES (Ir para)
Art. 4º

- A Medida Provisória 1.373, de 29/06/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Medida Provisória 1.373/2026, art. 3º - [...]
[...]
§ 2º - [...]
[...]
II - poderão ser combinados com os recursos dos agentes financeiros de que trata o § 1º ou das instituições financeiras por eles habilitadas, para viabilizar as operações de crédito de que trata o caput.
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo

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