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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Medida Provisória 1.350/2026

DOC 260.4160.2721.1825
D.O.U. 15/04/2026

(Revogada pela Medida Provisória 1.382, de 01/08/2026, art. 9º). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 7/07/2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.926/2026

DOC 260.4141.0127.1495
D.O.U. 14/04/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.174, de 11/09/2024, que dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto 9.507, de 21/09/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.927/2026

DOC 260.4141.0305.9361
D.O.U. 14/04/2026

Administrativo. Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmado em Berlim, em 3/12/2009.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.928/2026

DOC 260.4141.1404.6448
D.O.U. 14/04/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.928/2026, art. 2º.). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.387/2026

DOC 260.4141.0420.1122
D.O.U. 14/04/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.385/2026

DOC 260.4131.0827.5247
D.O.U. 13/04/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.758, de 19/12/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.386/2026

DOC 260.4131.0759.0734
D.O.U. 13/04/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.