Lei 15.436, de 17/06/2026
Art. 13º
CAPÍTULO V - DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (Ir para)
Art. 13- A União promoverá, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderirem à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, na forma do art. 5º desta Lei, a criação e a manutenção de centros de referência em altas habilidades ou superdotação. [[Lei 15.436/2026, art. 5º.]]
Parágrafo único - (VETADO).
Recurso Exclusivo
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