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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 13.021/2026

DOC 260.6151.0530.8114
D.O.U. 12/06/2026

Artigos relevantesArt. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.022/2026

DOC 260.6151.0424.4678
D.O.U. 12/06/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Graciosa, localizados no Município de Taperoá, Estado da Bahia.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.023/2026

DOC 260.6151.0477.0425
D.O.U. 12/06/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Santa Luzia, localizados no Município de Salvaterra, Estado do Pará.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.024/2026

DOC 260.6151.0237.1945
D.O.U. 12/06/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tiningu, localizados no Município de Santarém, Estado do Pará.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.025/2026

DOC 260.6151.0396.2355
D.O.U. 12/06/2026

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, localizados no Município de Irituia, Estado do Pará.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.026/2026

DOC 260.6151.0869.4570
D.O.U. 12/06/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.157, de 29/08/2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Medida Provisória 1.366/2026

DOC 260.6160.9422.4678
D.O.U. 12/06/2026

(Convertida pela Lei 15.503, de 14/09/2026). Administrativo. Altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei 13.999, de 18/05/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei 14.947, de 2/08/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória 1.359, de 19/05/2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei 9.998, de 17/08/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Decreto 13.013/2026

DOC 260.6111.0907.2165
D.O.U. 11/06/2026

Administrativo. Altera o Decreto 10.224, de 5/02/2020, que regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.015/2026

DOC 260.6150.9896.8749
D.O.U. 11/06/2026

Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Trilhas.