Carregando...
Carregando...
Lei 15.436, de 17/06/2026

Art. 8º


CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DA PROGRESSÃO EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (Ir para)
Art. 8º

- Os sistemas de ensino assegurarão atendimento educacional especializado (AEE) que atenda às especificidades dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, com ou sem dupla excepcionalidade.

§ 1º - O AEE para o público de que trata esta Lei poderá contemplar, entre outros:

I - programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular;

II - aceleração de estudos;

III - agrupamentos em pares ou grupos de interesse.

§ 2º - (VETADO).

§ 3º - Os sistemas de ensino poderão articular parcerias com instituições de educação superior, visando ao desenvolvimento de oportunidades de enriquecimento curricular para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.