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Lei 15.435, de 17/06/2026

Art. 6º


Art. 6º

- Compete ao arteterapeuta:

I - avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia;

II - orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

III - exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos;

IV - coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins;

V - realizar consultoria e auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de atuação do arteterapeuta;

VI - participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

VII - compor equipes multidisciplinares e interdisciplinares de saúde, de forma a atuar em cooperação com os demais profissionais;

VIII - atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

IX - coordenar e dirigir cursos de graduação em arteterapia;

X - exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface; e

XI - participar de bancas examinadoras e da elaboração de provas seletivas em concursos para provimento de cargo ou contratação de arteterapeuta.

Recurso Exclusivo

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