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Lei 15.436, de 17/06/2026

Art. 11º


Art. 11

- A progressão educacional dos estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica observará o disposto no inciso II do caput do art. 59 da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a regulamentação expedida pelo respectivo sistema de ensino, podendo ocorrer de forma: [[Lei 9.394/1996, art. 59.]]

I - regular por ano/série, com enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular;

II - acelerada parcial, por disciplina ou área do conhecimento;

III - acelerada integral, com mudança de ano/série ou etapa.

Parágrafo único - A progressão educacional de que trata o caput deverá ser flexível e compatível com o ritmo de aprendizagem e o nível de desenvolvimento do estudante, cabendo à instituição de ensino, no âmbito do planejamento educacional individualizado, o acompanhamento e o suporte relativos aos aspectos socioemocionais ao longo do processo.

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