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Decreto 13.029, de 16/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CD I;

b) quatro CD II;

c) dez CGE I;

d) trinta e três CGE II;

e) quatro CGE III;

f) trinta CGE IV;

g) um CA I;

h) quatro CA II;

i) quatorze CA III;

j) quatorze CAS I;

k) quatorze CAS II;

l) noventa e nove CCT V;

m) trinta e nove CCT IV;

n) vinte e seis CCT III;

o) trinta e nove CCT II; e

p) quarenta e três CCT I; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANTT:

a) um CCE 1.18;

b) quatro CCE 1.17;

c) três CCE 1.16;

d) quatro CCE 1.15;

e) seis CCE 1.13;

f) nove CCE 1.11;

g) quarenta e um CCE 1.04;

h) cinco CCE 2.13;

i) um CCE 2.11;

j) cinco CCE 2.04;

k) onze FCE 1.16;

l) trinta e nove FCE 1.15;

m) vinte FCE 1.13;

n) cento e quarenta e três FCE 1.11;

o) cinco FCE 1.09;

p) vinte e seis FCE 1.08;

q) cinco FCE 2.13;

r) vinte FCE 2.11;

s) cinco FCE 2.09;

t) vinte e oito FCE 2.08; e

u) sete FCE 4.04.

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