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Lei 15.419, de 28/05/2026

Art. 5º


Art. 5º

- O art. 1º da Lei 12.634, de 14/05/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 12.634/2012, art. 1º.]]


[Lei 12.634/2012, art. 1º - É instituído o dia 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.] (NR)
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