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Lei 15.418, de 28/05/2026

Art. 4º


Art. 4º

- A Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural.

Parágrafo único - Os processos de que trata o caput deste artigo deverão prever critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas.

Recurso Exclusivo

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