Lei 15.419, de 28/05/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei altera as Leis s 12.634, de 14/05/2012, e 13.180, de 22/10/2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
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