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Decreto 12.992, de 30/05/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica prorrogada a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de que tratam o art. 19 da Medida Provisória 1.349, de 7/04/2026, e o art. 19 do Decreto 12.930, de 15/04/2026, por mais dois meses, com a finalidade de ampliar a sua vigência para incluir o período de 01/06/2026 até 31/07/2026. [[Medida Provisória 1.349/2026, art. 19. Decreto 12.930/2026, art. 19.]]

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