Decreto 13.065, de 15/07/2026
Art. 1º
Art. 1º
- A ementa do Decreto 10.615, de 29/01/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007, e o Programa Brasil Semicondutores, instituído pela Lei 14.968, de 11/09/2024.] (NR)
Recurso Exclusivo
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