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Lei 15.518, de 22/09/2026

Art. 5º


Art. 5º

- O Pibid terá as seguintes modalidades de bolsa:

I - iniciação à docência, para licenciandos das áreas abrangidas por subprojeto ou por núcleo;

II - supervisão, para docentes de escolas públicas de educação básica que supervisionam bolsistas nas escolas;

III - coordenação de área, para docentes da licenciatura que coordenam subprojeto ou núcleo;

IV - coordenação de área de gestão de processos educacionais, para docentes da licenciatura que auxiliam na gestão do Pibid na IES em âmbito pedagógico e administrativo;

V - coordenação institucional, para docentes da licenciatura que coordenam o projeto Pibid na IES, permitida a concessão de 1 (uma) bolsa por projeto institucional.

Parágrafo único - O quantitativo de bolsas para as modalidades previstas no caput deste artigo será definido conforme disponibilidade orçamentária e nos termos da regulamentação da Capes.

Recurso Exclusivo

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