Lei 15.512, de 22/09/2026
Art. 34º
Art. 34
- O inciso I do caput do art. 3º da Lei 12.187, de 29/12/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 12.187/2009, art. 3º;]]
[Lei 12.187/2009, art. 3º - [...]
I - todos têm o dever de atuar, em benefício das crianças e dos adolescentes, com prioridade, e das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;
[...]] (NR)
I - todos têm o dever de atuar, em benefício das crianças e dos adolescentes, com prioridade, e das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;
[...]] (NR)
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