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Lei 15.519, de 22/09/2026

Art. 4º


Art. 4º

- São atividades e atribuições da psicopedagogia, sem prejuízo do exercício das atividades e atribuições dos profissionais da saúde e da educação habilitados:

I - intervenção psicopedagógica tendo por enfoque o indivíduo, as instituições e os grupos, nos contextos da educação e da saúde, na forma da lei;

II - realização de avaliação e intervenção exclusivamente psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios da psicopedagogia;

III - utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem;

IV - consultoria e assessoria psicopedagógicas, com vistas à identificação, à compreensão e à análise dos problemas no processo de aprendizagem em espaços institucionais e clínicos;

V - apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais;

VI - supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de psicopedagogia;

VII - orientação, coordenação e supervisão de cursos de psicopedagogia;

VIII - direção de serviços de psicopedagogia em estabelecimentos públicos ou privados; e

IX - projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicas.

Recurso Exclusivo

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