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Lei 15.518, de 22/09/2026

Art. 2º


Art. 2º

- São princípios do Pibid:

I - prática contextualizada quanto às temáticas emergentes no cenário social, educacional e cultural do País;

II - trabalho coletivo e interdisciplinar;

III - unidade teoria-prática;

IV - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

V - pesquisa e extensão como processos formativos e práticas pedagógicas;

VI - percepção e assunção das dimensões pedagógicas, políticas, éticas e estéticas da docência;

VII - compromisso social e valorização do profissional da educação;

VIII - gestão democrática do ensino público;

IX - vinculação entre a educação escolar, o mundo do trabalho, as práticas sociais e a cidadania;

X - justiça social, inclusão e direitos humanos;

XI - combate às desigualdades sociais e educacionais, especialmente entre grupos hipossuficientes;

XII - garantia da liberdade de cátedra com base nos princípios do art. 3º da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e do art. 206 da Constituição Federal; [[Lei 9.394/1996, art. 3º; CF/88, art. 206]]

XIII - uso responsável, transparente e eficiente dos recursos públicos destinados à formação docente;

XIV - estímulo à melhoria contínua a partir do acompanhamento do programa;

XV - valorização da autonomia e do protagonismo do professor como agente transformador e gestor de sua prática pedagógica;

XVI - respeito à autonomia pedagógica das instituições de ensino, inclusive no desenvolvimento de metodologias diferenciadas para os diversos públicos.

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