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Lei 15.465, de 09/07/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A ementa da Lei 12.136, de 18/12/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística e o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.] (NR)
Recurso Exclusivo

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