Decreto 13.064, de 09/07/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica autorizada a nomeação de cento e sessenta candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MGI 4.265, de 2/06/2025, e regido pelo Edital ENAP 114, de 30/06/2025, publicado no Diário Oficial da União de 30/06/2025, conforme especificado no Anexo.
Recurso Exclusivo
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