Decreto 13.062, de 09/07/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 3.13;
b) duas FCE 1.05; e
c) uma FCE 2.07; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) duas FCE 1.09;
b) uma FCE 1.06;
c) uma FCE 1.03;
d) uma FCE 2.05; e
e) uma FCE 3.13.
Recurso Exclusivo
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