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Decreto 13.062, de 09/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 3.13;

b) duas FCE 1.05; e

c) uma FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) duas FCE 1.09;

b) uma FCE 1.06;

c) uma FCE 1.03;

d) uma FCE 2.05; e

e) uma FCE 3.13.

Recurso Exclusivo

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