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Decreto 13.061, de 09/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.07;

b) quatro FCE 1.05;

c) uma FCE 2.03;

d) uma FCE 4.13;

e) uma FCE 4.07;

f) uma FCE 4.05; e

g) uma FCE 4.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) três CCE 1.13;

b) seis CCE 1.10;

c) um CCE 2.15;

d) dois CCE 2.07;

e) dois CCE 2.05;

f) um CCE 3.13;

g) cinco FCE 1.13;

h) uma FCE 1.10;

i) cinco FCE 1.07;

j) uma FCE 1.06;

k) três FCE 2.13; e

l) uma FCE 4.09.

Recurso Exclusivo

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