Decreto 13.061, de 09/07/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.07;
b) quatro FCE 1.05;
c) uma FCE 2.03;
d) uma FCE 4.13;
e) uma FCE 4.07;
f) uma FCE 4.05; e
g) uma FCE 4.03; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) três CCE 1.13;
b) seis CCE 1.10;
c) um CCE 2.15;
d) dois CCE 2.07;
e) dois CCE 2.05;
f) um CCE 3.13;
g) cinco FCE 1.13;
h) uma FCE 1.10;
i) cinco FCE 1.07;
j) uma FCE 1.06;
k) três FCE 2.13; e
l) uma FCE 4.09.
Recurso Exclusivo
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