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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Medida Provisória 1.353/2026

DOC 260.5111.2757.5580
D.O.U. 30/04/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.042, de 19/08/2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Medida Provisória 1.354/2026

DOC 260.5111.2850.5158
D.O.U. 30/04/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.396/2026

DOC 260.4301.0128.6602
D.O.U. 29/04/2026

Administrativo. Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.