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Medida Provisória 1.354, de 30/04/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00 (dezessete bilhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Recurso Exclusivo

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