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Lei 15.396, de 28/04/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Pode exercer o ofício de profissional da dança aquele que possuir:

I - diploma de curso superior de dança, reconhecido na forma da lei;

II - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais em curso técnico de dança, reconhecido na forma da lei;

III - diploma de curso superior de dança expedido por instituição de ensino superior estrangeira e revalidado na forma da legislação em vigor;

IV - atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes, conforme regulamento.

Parágrafo único - Pode exercer também o ofício de que trata o caput aquele que, à data de publicação desta Lei, exerça atividade de profissional da dança, em qualquer de suas modalidades.

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