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Lei 15.457, de 03/07/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A UFEsporte tem por finalidade promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação no campo da Ciência do Esporte com vistas a:

I - formar recursos humanos de excelência, com competências e habilidades para a gestão de políticas públicas de esporte;

II - promover a formação de profissionais direcionada à gestão de entidades e de organizações esportivas e à atuação técnica no treinamento de atletas, abrangidas as variadas dimensões e modalidades do esporte, em especial ao alto rendimento;

III - incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão do esporte e ao treinamento de alto rendimento;

IV - garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, de modo a promover a formação de profissionais aptos a atuarem no paradesporto;

V - respeitar a diversidade das manifestações esportivas e as peculiaridades das diferentes modalidades, culturas e regiões do País;

VI - assegurar o acesso aos atletas em transição e dupla carreira à educação formal;

VII - aprimorar o desenvolvimento do esporte no País;

VIII - promover a equidade entre homens e mulheres no esporte, de modo a fomentar o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas, bem como o acesso e a permanência de mulheres, com igualdade de oportunidades e de remuneração;

IX - promover a equidade étnico-racial, de modo a fortalecer a formação de profissionais sobre o tema e o acesso e a permanência de pessoas negras, com igualdade de oportunidades e de remuneração em todas as áreas; e

X - promover o enfrentamento à violência e a quaisquer formas de discriminação no esporte.

Recurso Exclusivo

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