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Lei 15.457, de 03/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica criada a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal.

Parágrafo único - A UFEsporte poderá instalar campi progressivamente em outras unidades federativas.

Recurso Exclusivo

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