Lei 15.457, de 03/07/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica criada a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo único - A UFEsporte poderá instalar campi progressivamente em outras unidades federativas.
Recurso Exclusivo
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