Carregando...
Carregando...
Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.351/2026

DOC 260.2191.0553.6820
D.O.U. 18/02/2026

Artigos relevantesArt. 5 Art. 6

Decreto 12.847/2026

DOC 260.2130.8722.0492
D.O.U. 13/02/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.847/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.848/2026

DOC 260.2130.8235.8842
D.O.U. 13/02/2026

(Vigência em 06/03/2026. Veja o Decreto 12.848/2026, art. 4º). Administrativo. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 12.849/2026

DOC 260.2130.8420.4174
D.O.U. 13/02/2026

(Vigência em 01/07/2026. Veja o Decreto 12.849/2026, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 1, de 11/01/1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei 7.990, de 28/12/1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.850/2026

DOC 260.2130.8552.9360
D.O.U. 13/02/2026

Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15/11/2016.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.348/2026

DOC 260.2190.1515.2794
D.O.U. 13/02/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.313/2025). Administrativo. Altera a Lei 14.237, de 19/11/2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis s 8.176, de 8/02/1991, 9.478, de 6/08/1997, 13.203, de 8/12/2015, 14.601, de 19/06/2023, e 14.871, de 28/05/2024.

Decreto 12.846/2026

DOC 260.2130.8701.9102
D.O.U. 12/02/2026

Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.