Lei 15.348, de 13/02/2026
Art. 2º
CAPÍTULO II - DO AUXÍLIO GÁS DO POVO (Ir para)
Art. 2º- A ementa da Lei 14.237, de 19/11/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Institui o Auxílio Gás do Povo e o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera a Lei 10.336, de 19/12/2001.]
Recurso Exclusivo
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