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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Medida Provisória 1.335/2026

DOC 260.1260.6696.7747
D.O.U. 23/01/2026

Decreto 12.818/2026

DOC 260.1231.1405.6555
D.O.U. 22/01/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.818/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.819/2026

DOC 260.1231.1114.0271
D.O.U. 22/01/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.819/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Primavera de Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.820/2026

DOC 260.1231.1735.9767
D.O.U. 22/01/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.820/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.821/2026

DOC 260.1231.1489.8347
D.O.U. 22/01/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.821/2026, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Universidade Federal do Paraná para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.822/2026

DOC 260.1231.2135.9991
D.O.U. 22/01/2026

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.822/2026, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Medida Provisória 1.334/2026

DOC 260.1260.6267.2162
D.O.U. 22/01/2026

(Convertido pela Lei 15.437/2026). Administrativo. Altera a Lei 11.738, de 16/07/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 12.817/2026

DOC 260.1231.1981.8463
D.O.U. 20/01/2026

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público.