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Decreto 13.059, de 07/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, em caráter temporário, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores, vinculados diretamente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - um CCE 3.13;

II - duas FCE 3.15; e

III - seis FCE 3.13.

Parágrafo único - O cargo e as funções de que trata o caput:

I - destinam-se a programas e projetos de organização e logística para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027; e

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados em:

a) 31/08/2027 - um CCE 3.13 e cinco FCE 3.13; e

b) 31/12/2027 - duas FCE 3.15 e uma FCE 3.13.

Recurso Exclusivo

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