Art. 1º
- Ficam remanejados, em caráter temporário, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores, vinculados diretamente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - um CCE 3.13;
II - duas FCE 3.15; e
III - seis FCE 3.13.
Parágrafo único - O cargo e as funções de que trata o caput:
I - destinam-se a programas e projetos de organização e logística para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027; e
II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados em:
Recurso Exclusivo
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