Decreto 13.059, de 07/07/2026
Art. 2º
Art. 2º
- O cargo em comissão e as funções de confiança objeto deste remanejamento não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e os atos de nomeação ou de designação relacionados terão seu caráter de transitoriedade expresso, mediante remissão ao art. 1º, caput. [[Decreto 13.059/2026, art. 1º.]]
Recurso Exclusivo
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