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Medida Provisória 1.334, de 21/01/2026

Art. 1º


Art. 1º

- A ementa da Lei 11.738, de 16/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Regulamenta o art. 212-A, caput, XII, da Constituição, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.] (NR) [[CF/88, art. 212-A.]]
Recurso Exclusivo

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