Carregando...
Carregando...
Decreto 12.916, de 30/03/2026

Art. 9º


CAPÍTULO V - DA GOVERNANÇA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (Ir para)
Art. 9º

- A governança da PNA se dará em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil.

§ 1º - Caberá ao Ministério da Cultura a coordenação da PNA.

§ 2º - A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à PNA ocorrerá por meio de instrumento próprio.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.