Decreto 12.916, de 30/03/2026
Art. 9º
CAPÍTULO V - DA GOVERNANÇA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (Ir para)
Art. 9º- A governança da PNA se dará em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil.
§ 1º - Caberá ao Ministério da Cultura a coordenação da PNA.
§ 2º - A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à PNA ocorrerá por meio de instrumento próprio.
Recurso Exclusivo
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