Decreto 12.916, de 30/03/2026
Art. 10º
Art. 10
- A participação social na PNA se dará por meio do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, de que trata o art. 5º, caput, IV, da Lei 14.835, de 4/04/2024, e dos colegiados a ele vinculados. [[Lei 14.835/2024, art. 5º.]]
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