Carregando...
Carregando...
Lei 15.406, de 11/05/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de março.

Parágrafo único - O Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, que recai na data de falecimento da primeira pessoa brasileira em decorrência da Covid-19, tem como finalidade honrar a memória das vítimas da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.