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Decreto 12.961, de 07/05/2026

Art. 3º


Art. 3º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
m) [...]
[...]
- Medalha de Praça mais Distinta;
- Medalha [Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN]; e
- Medalha Mérito Francisco Braga.] (NR)
Recurso Exclusivo

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