Decreto 12.960, de 07/05/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, firmado em Brasília, em 26/04/2010, anexo a este Decreto.
Recurso Exclusivo
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