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Medida Provisória 1.358, de 13/05/2026

Art. 5º


Art. 5º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13/05/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Rogério Ceron de Oliveira - Alexandre Silveira de Oliveira - Bruno Moretti

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