Lei 15.445, de 26/06/2026
Art. 3º
Art. 3º
- A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos consubstanciados na Rota Turística da Fé receberão o apoio dos programas oficiais direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Recurso Exclusivo
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