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Lei 15.445, de 26/06/2026

Art. 3º


Art. 3º

- A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos consubstanciados na Rota Turística da Fé receberão o apoio dos programas oficiais direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.

Recurso Exclusivo

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