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Lei 15.442, de 26/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- O art. 11 da Lei 14.308, de 8/03/2022, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: [[Lei 14.308/2022, art. 11.]]


[Lei 14.308/2022, art. 11 - [...]
Parágrafo único - As campanhas referidas no caput deste artigo deverão ter como foco prioritário informações sobre os sinais e os sintomas dos principais tipos de câncer infantil e sobre programas de educação continuada de profissionais de saúde, principalmente na atenção primária.] (NR)
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