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Diário Oficial de 11/08/2023

Doc. 235.9915.1000.0600

Decreto 11.630/2023 - Arts.6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIIA-PAC.

Doc. 235.9915.1000.1100

Decreto 11.631/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.

Doc. 235.9915.1000.2200

Decreto 11.632/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.

Diário Oficial de 07/08/2023

Doc. 235.4573.7000.1700

Decreto 11.628/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.